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Caixa Econômica Federal aprova alteração do cronograma de implantação do eSocial

Através da Circular Caixa n° 819 de 20/08/2018, a Caixa Econômica Federal noque se refere aos eventos aplicáveis do FGTS, aprova a alteração do cronograma de implantação do eSocial referente a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 4 de 04/07/2018.

Resolução CD/ESOCIAL 4/2018, Foi publicada no Dou em 11/07/2018, e alterou a resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 2 de 30/08/2016 que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e sobre os prazos de implantação pelas empresas referentes a prestação das informações, divididas por grupo e faseamento de eventos.

CRONOGRAMA DO ESOCIAL PARA O 2º GRUPO DE EMPRESAS

As empresas que tenham auferido, no ano de 2016, receita bruta total inferior a R$ 78 milhões (conforme declaração na Escrituração Contábil Fiscal – ECF).

EVENTOS

INFORMAÇÕES

DATA DE INÍCIO

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 - Tabela de Rubricas

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

Cadastros do empregador e tabelas

A partir das 8h de 16 de julho de 2018

S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2250 - Aviso Prévio

S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Cadastramento dos trabalhadores (cadastramento inicial dos vínculos) e início da utilização dos eventos não periódicos (admissões, afastamentos, desligamentos, e outros)

A partir das 8h de 1º de setembro de 2018

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 - Aquisição de Produção Rural

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Eventos relativos a folha de pagamento

A partir das 8h de 1º de novembro de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Todos os eventos relativos a SST

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Segurança e Saúde do Trabalho

A partir de julho de 2019

 

CRONOGRAMA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI

A Microempresa – ME, a Empresa de Pequeno Porte – EPP e o Microempreendedor Individual – MEI, de acordo com a Resolução CD/ESOCIAL nº 4 de 2018, poderão enviar as informações apenas em novembro de 2018, porém, de forma cumulativa, ou seja, não haverá faseamento nesta opção ou progressica (com faseamento).

1ª OPÇÃO - ENTREGA CUMULATIVA EM NOVEMBRO/2018

ME, EPP e MEI

Data de envio

Informações

A partir das 8h de 1º de novembro de 2018

Eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;

Eventos não periódicos S- 2190 a S-2400 do leiaute do eSocial; e

Eventos periódicos S- 1200 a S-1300 do leiaute do eSocial.

2ª OPÇÃO – ENTREGA A PARTIR DE JULHO/2018, SEGUINDO O FASEAMENTO

EVENTOS

INFORMAÇÕES

DATA DE INÍCIO

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 - Tabela de Rubricas

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

Cadastros do empregador e tabelas

A partir das 8h de 16 de julho de 2018

S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2250 - Aviso Prévio

S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Cadastramento dos trabalhadores (cadastramento inicial dos vínculos) e início da utilização dos eventos não periódicos (admissões, afastamentos, desligamentos, e outros)

A partir das 8h de 1º de setembro de 2018

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 - Aquisição de Produção Rural

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Eventos relativos a folha de pagamento

A partir das 8h de 1º de novembro de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

 

CRONOGRAMA PARA O SEGURADO ESPECIAL E O PEQUENO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

A obrigação de utilizar o eSocial para o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física foi prorrogada para 2019 e poderá de forma cumulativa ou progressiva (faseamento).

1ª OPÇÃO - ENTREGA CUMULATIVA EM MAIO/2019

Segurado Especial e Pequeno Produtor Rural Pessoa Física

Data de envio

Informações

A partir de 8h do dia 1º de maio de 2019

Eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;

Eventos não periódicos S- 2190 a S-2400 do leiaute do eSocial; e

Eventos periódicos S- 1200 a S-1300 do leiaute do eSocial.

2ª OPÇÃO – ENTREGA A PARTIR DE JANEIRO/2019, SEGUINDO O FASEAMENTO

EVENTOS

INFORMAÇÕES

DATA DE INÍCIO

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 - Tabela de Rubricas

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

Cadastros do empregador e tabelas

A partir de 8h do dia 14 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então.

S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2250 - Aviso Prévio

S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Cadastramento dos trabalhadores (cadastramento inicial dos vínculos) e início da utilização dos eventos não periódicos (admissões, afastamentos, desligamentos, e outros)

A partir de 8h do dia 1º de março de 2019.

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 - Aquisição de Produção Rural

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Eventos relativos a folha de pagamento

A partir de 8h do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.

 

Resolução CD/ESOCIAL nº 4, de 04/07/2018 foi publicada no DOU em 11/07/2018.

 

EMPREGADORES PESSOAS FÍSICAS

De acordo com o § 8ºdo artigo 2º da Resolução CD/ESOCIAL nº 2/2016, entendemos que a obrigação de utilizar o eSocial será a partir de janeiro de 2019, para o 4º Grupo (de acordo com o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1634/2016, o Grupo 4 compreende as pessoas físicas), que inclui os empregadores pessoas físicas deve ser cumprida de forma progressiva, conforme cronograma a seguir:

 

EVENTOS

INFORMAÇÕES

DATA DE INÍCIO

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 - Tabela de Rubricas

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 - Tabela de Operadores Portuários

Cadastros do empregador e tabelas

A partir das 8h de 14 de janeiro de 2019

S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2250 - Aviso Prévio

S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 - Reintegração

S-2299 - Desligamento

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

Cadastramento dos trabalhadores (cadastramento inicial dos vínculos) e início da utilização dos eventos não periódicos (admissões, afastamentos, desligamentos, e outros)

A partir das 8h de 1º de março de 2019

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 - Aquisição de Produção Rural

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Eventos relativos a folha de pagamento

A partir das 8h de 1º de maio de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Transcrevemos a seguir notícia sobre o tema publicada no site www.esocial.gov.br: “Empregador pessoa física ingressará no eSocial somente a partir de janeiro de 2019 Obrigatoriedade do eSocial

Os empregadores e contribuintes pessoas físicas ingressarão no eSocial a partir de janeiro de 2019, conforme estabelecido em Resolução do Comitê Diretivo do eSocial. Contudo, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que tal medida não abrange os empregadores domésticos, já que estes fazem parte do eSocial desde outubro de 2015.

Assim, nada muda para os empregadores domésticos, que continuarão a informar os dados dos seus empregados, inclusive admissões, afastamentos, férias e desligamentos, além gerar as guias de pagamento (DAE) referente às folhas de pagamento mensais.“

Fonte: www.esocial.gov.br


 

A Circular Caixa n° 819 de 20/08/2018 foi publicada no DOU em 22/08/2018.


 


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